POLARIZAÇÃO E LIBERDADE

O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NA DEMOCRACIA BRASILEIRA APÓS AS ELEIÇÕIS DE 2022

Resumo

A democracia constitucional, ao longo de sua trajetória, tem sido desafiada por fenômenos que colocam em questão sua capacidade de assegurar estabilidade e proteger direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988, concebida  como resposta ao regimeautoritário anterior, instituiu um modelo comprometido com a soberania popular, a separação de poderes e a ampla proteção das liberdades (Moraes, 2023, p. 14–15). Nesse ponto, é possível compreender que a Constituição não pode ser analisada apenas como um conjunto de normas, mas como expressão de fatos históricos e valores sociais, conforme sustenta Miguel Reale em sua teoria tridimensional do direito, segundo a qual “o direito resulta da interação dialética entre fato, valor e norma” (Reale, 2001, p. 75).

Entretanto, os últimos anos revelaram um cenário de crescente polarização político-ideológica que fragiliza a confiança da sociedade nas instituições, diminui o espaço para o diálogo e intensifica a radicalização de discursos. Esse fenômeno, como observa Novelino (2023, p. 303–304), desafia a separação de poderes e aumenta a judicialização da política, dificultando a consolidação de consensos institucionais duradouros. Como resultado, o ambiente democrático tem se tornado mais instável e suscetível a crises de legitimidade.

Nesse contexto, a liberdade assume posição de destaque, pois mais do que um direito individual, constitui um valor coletivo indispensável à convivência democrática. Bobbio (2017, p. 60–61) recorda que a efetividade da democracia depende da garantia de liberdades públicas, sobretudo aquelas que asseguram a livre manifestação e participação
política.
O presente estudo tem como objetivo analisar o papel das instituições brasileiras na preservação da liberdade em períodos de polarização, compreendendo de que forma a atuação institucional pode fortalecer a democracia em meio à instabilidade.