ATIVIDADE POLICIAL

UMA PERSPECTIVA SOBRE A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO OPERADOR DE SEGURANÇA PÚBLICA E A VULNERABILIDADE DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Resumo

Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa sobre o tema da Vulnerabilidade Policial e a garantia dos Direitos Fundamentais ao Operador de Segurança Pública. Observa-se que os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, são alicerces do Estado Democrático de Direito e garantem a dignidade da pessoa humana e as liberdades essenciais. Na esfera da segurança pública, especialmente para policiais, tais garantias tornam-se ainda mais relevantes diante do risco e das exigências funcionais do cotidiano policial. As vulnerabilidades abrangem riscos operacionais, estigmatização social e até deficiências estruturais do ambiente de trabalho, requerendo maior proteção jurídica e políticas públicas voltadas à valorização do policial como sujeito de direitos. Nesse sentido, o fortalecimento dos marcos legais e das ações de apoio ao policial militar é imprescindível para assegurar o cumprimento do papel constitucional de defesa social.