A (DES)INFORMAÇÃO COMO AMEAÇA À ORDEM CONSTITUCIONAL:

O PAPEL DAS FAKE NEWS NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar como a disseminação digital desenfreada de informações falsas (fake news) ameaçam a ordem constitucional do atual Estado Democrático de Direito, tomando como base os recentes períodos eleitorais. O estudo utiliza uma abordagem doutrinária e de estudo de casos (2016 a 2022) para correlacionar a estratégia de desinformação com os ataques à integridade do processo eleitoral e às instituições. Além disso, questiona a insuficiência do enquadramento legal atual e discute a necessidade de responsabilização dos disseminadores. A pesquisa constatou que a desinformação, ao corromper a soberania popular e a liberdade de informação, transcende o ambiente digital e se consolida como uma ameaça concreta à estabilidade constitucional e à própria democracia.