Tutela Jurídica e Ineficácia Normativa do Direito ao Ssossego: Poluição Sonora, Pertubação do Silêncio e Cultura Festiva

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a tutela jurídica do direito ao sossego frente à poluição sonora no meio ambiente artificial, sob a perspectiva do Direito Civil e do Direito Ambiental. Parte-se do reconhecimento de que o ordenamento brasileiro possui normas expressas, como o Código Civil (art. 1.277), a Constituição Federal de 1988 e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), mas sua aplicação prática mostra-se limitada diante da carência de fiscalização, da indiferença estatal e da resistência cultural que naturaliza práticas ruidosas. Essa abordagem busca compreender criticamente a distância entre o avanço legislativo e sua implementação prática, destacando fatores sociais e institucionais que perpetuam a tolerância ao barulho urbano.A pesquisa adota o método dedutivo, sendo essencialmente qualitativa, baseada em estudo teórico e documental. Serão utilizados como principais instrumentos a doutrina especializada, jurisprudências atualizadas, artigos científicos, bem como reportagens que evidenciem a realidade da ineficiência normativa.