PRÁTICAS DO CUIDADO PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA DIAGNOSTICADA NO ESPECTRO AUTISTA

Abstract

As práticas de cuidado são essenciais para o desenvolvimento da pessoa diagnosticada no espectro autista (TEA), por quanto promove a sua inclusão e incrementa habilidades sociais e cognitivas. O presente artigo tem por objetivo ratificar que as práticas do cuidado efetivam direitos da pessoa no TEA, nesse diapasão as negativas dos planos de saúde no tocante às terapias, sob o argumento de que não há certeza científica quanto à sua valia, violam direitos fundamentais. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizadas fontes bibliográficas e análise da jurisprudência, com viés qualitativo e propositivo. Observou-se que o projeto de lei que trata da implementação da política nacional do cuidado consubstanciará instrumento legislativo de suma importância, juntamente com Convenção Internacional de Proteção da Pessoa com Deficiência e a Lei nº 12.764 de 2012, que disciplina a proteção das pessoas diagnosticadas no espectro autista. O cuidado tem valor e, em se tratando de TEA, as práticas de cuidado interferem diretamente na qualidade de vida de quem cuida e de quem é cuidado.