Pirataria exculpante ou justificante nos jogos eletrônicos

Resumo

Este artigo busca analisar a possibilidade de aplicação das causas excludentes de ilicitudes e exculpantes de culpabilidade do Direito Penal Brasileiro nos crimes de pirataria de jogos eletrônicos, analisando os institutos jurídicos no Código com o apoio da doutrina especializada em Direito Penal e no Direito do Consumidor, avaliando também a jurisprudência consolidada, principalmente quanto a súmula  nº 502 do Superior Tribunal de Justiça, além buscar auxílio e esclarecimentos em outras ciências que possam contribuir com seus objetos de estudo, principalmente quanto as ciências da tecnologia. A problemática surgiu quando o jogo eletrônico Tron: Evolution teve seus servidores online desativados em razão do fechamento da desenvolvedora, fazendo com que ninguém mais pudesse acessar o jogo para jogá-lo. Não sendo possível mais jogar nem realizar o reembolso fez-se necessário que os consumidores que adquiriram o jogo legalmente por meio da compra viessem a piratear para poder usufruir de seu bem. Porém, essa conduta seria crime? Utilizando o método dedutivo de pesquisa foi buscado uma gama de doutrinas, livros, julgados, súmulas e jurisprudências para chegar a uma resposta.