CRIMES POLÍTICOS E MANIFESTAÇÕES ANTIDEMOCRÁTICAS: O BOLSONARISMO E A RECONFIGURAÇÃO DA ANISTIA COMO LEGITIMADORA DA VIOLÊNCIA POLÍTICA

Resumo

O artigo analisa criticamente a proposta do Projeto de Lei nº 2.858/2022, que visa conceder anistia a participantes de manifestações pós-eleitorais no Brasil. O objetivo da pesquisa é examinar de que maneira a anistia proposta legitima manifestações antidemocráticas e contribui para a banalização da violência política. A metodologia adotada é qualitativa, com base na análise documental do texto legislativo e na revisão crítica da literatura especializada em direito constitucional, ciência política e história contemporânea. O estudo demonstra que a proposta de anistia desvirtua a função histórica do instituto jurídico, pois transforma atos de insurgência contra as instituições em práticas políticas legítimas. Constata-se que tal movimento fragiliza os mecanismos de responsabilização jurídica, estimula a radicalização política e compromete a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Além disso, a pesquisa aponta que a consolidação de um ambiente de tolerância à violência política deteriora a confiança pública nas instituições e enfraquece a cultura democrática. O artigo conclui que a defesa da democracia exige a rejeição clara e inequívoca de iniciativas legislativas que relativizem a gravidade dos ataques ao ordenamento constitucional. Assim, reafirma-se a necessidade de resistência institucional e social frente às tentativas de normalizar práticas autoritárias no espaço público brasileiro. A pesquisa contribui para os estudos sobre processos contemporâneos de desdemocratização e destaca a importância da preservação da memória histórica democrática como estratégia de proteção das instituições republicanas.