A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES INDIGENAS:

UM BREVE ESTUDO DO INSTITUTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Resumen

Este artigo resulta de uma pesquisa sobre a violência doméstica e familiar no contexto indígena na Cidade de Tabatinga-AM e Comunidades pertencentes. O objetivo geral é estudar sobre a Lei Maria da Penha para as mulheres indígenas na Cidade de Tabatinga/AM, e os objetivos específicos são: 1- Demonstrar os tipos de violência doméstica e familiar que abarcam a Lei 11.340/2006; 2- Entender a funcionalidade da aplicação do instituto da medida protetiva de urgência em favor das mulheres indígenas; e, 3- Analisar como a Lei Maria da Penha pode ser aplicada de forma correta, principalmente em casos extremos. A referida lei possui grande relevância, pois aborda questões que são esquecidas pelo poder público e outros quando as mulheres indígenas são afetadas por diversos tipos de violência de gênero. Na referida pesquisa, priorizou-se as questões que englobam a ausência de normas direcionadas as mulheres indígenas, apesar de o presente estudo analisar, especificamente, àquelas que vivem na Cidade de Tabatinga e comunidades próximas. A violência doméstica, com efeito, é um problema que afeta a todas as mulheres, independentemente de raça, cor, etnia, classe social, mas algumas são afetadas de forma mais severa que as outras por serem mais vulneráveis, como as pertencentes de comunidades indígenas.