O CONSERVADORISMO LEGISLATIVO EM FACE DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
A IMPORTÂNCIA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS PARA A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E CONTIGENCIAMENTO DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
Palavras-chave:
emergência climática; povos indígenas; conservadorismo legislativo; mudanças climáticas.Resumo
Este escrito trata-se um de artigo científico que se dispõe a analisar
como, apesar da inegável emergência climática a nível mundial, os direitos
das populações indígenas têm sido mitigados por meio da ação de uma linha
conservadora no Poder Legislativo brasileiro. Desse modo, para este exame, o
presente texto se subdividirá em três seções. Primeiramente, se proporá a
uma breve reflexão sobre a emergência climática que já se tornou realidade; a
segunda seção se destinará a analisar acerca do bem viver e a ancestralidade
dos povos indígenas e como estas populações são essenciais para a proteção
da biodiversidade e o contingenciamento dos efeitos negativos das mudanças
climáticas; e, por fim, a terceira seção se disporá a observar a presença da
linha conservadora atuante no Congresso Nacional brasileiro e a sua
movimentação em prol do enfraquecimento dos direitos dos povos indígenas,
em contraponto à essencialidade dessas populações para o equilíbrio
ambiental e a mitigação dos riscos das mudanças climáticas para a vida
humana na Terra, destacando-se a Lei Federal n° 14.701/2023 (lei do marco
temporal) e a PEC 48. Metodologicamente, a pesquisa foi desenvolvida por
meio de análise bibliográfica e documental.
