PERSPECTIVAS TEÓRICAS DA IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NA BAHIA

Resumo

No contexto à instrução de processos administrativos de regularização fundiária de territórios quilombolas, nos termos do Art. 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e do Decreto 4.887/2003, os relatórios técnicos de identificação e delimitação territorial são produtos resultante de estudos técnico-científicos que operacionalizam essa política pública. Nesse campo de atuação profissional, estão sendo forjados embates técnico-científicos em torno das seguintes questões: quais referenciais teórico-metodológicos são mais adequados para a construção de um relatório técnico de identificação e delimitação de um território quilombola? Quem são os quilombolas? Neste artigo, apresento uma breve análise sobre essas questões, tomando como referências as perspectivas teóricas acionadas nos relatórios técnicos de identificação e delimitação de territórios quilombolas produzidos pelo INCRA na Bahia, entre 2003 e 2024