OS ATOS DE ESTADO COMO AUSÊNCIA OS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS EM ANÁLISE

Resumo

Desde a garantia dos direitos constitucionais aos denominados “remanescentes de comunidades quilombolas” as situações se complexificaram sem a efetivação das desapropriações dos territórios. Os direitos adquiridos via mobilizações se transformaram em impossibilidades reforçadas por ações violentas de fazendeiros, agentes do agronegócio e da mineração, cujas consequências resultam em privação de direitos, ameaças de diferentes modalidades, inclusive de morte e mortes efetivas de quilombolas. Procuraremos no presente artigo refletir sobre as vicissitudes dessas restrições aos direitos territoriais, com ênfase na discussão sobre a ausência da ação estatal e nas mobilizações por parte daqueles que acionam o dado étnico como de pertencimento. Não deixaremos de fora da análise o papel dos antropólogos, seja na ação como peritos, seja como pesquisadores, cuja produção etnográfica traz aspectos ignorados pelas generalizações presentes nas próprias políticas institucionais.