LUTA E TERRITORIALIDADE QUILOMBOLA E O DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, LIVRE, ESCLARECIDA E DE BOA-FÉ EM QUILOMBOS DE ANAJATUBA/MA

Resumo

A luta por assegurar um modo de vida particular que dá concretude à identidade quilombola, historicamente construída, é parte do cotidiano dos milhares de quilombos que existem hoje em todo o território nacional, cada um em sua particularidade. Em Anajatuba/MA não é diferente. Este artigo é resultado de pesquisa participativa realizada em sete Quilombos de Anajatuba para fins de elaboração de Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa Fé relativa à duplicação da BR-135, que os impactará diretamente. A pesquisa foi uma solicitação da União das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do município de Anajatuba (UNIQUITUBA), junto ao Centro de Cultura Negra do Maranhão e deste, junto às pesquisadoras. Tem como objetivo evidenciar tanto as particularidades das sete Comunidades Quilombolas de Anajatuba que se organizaram na elaboração de um único Protocolo de Consulta, quanto a luta dos quilombolas por assegurar seu direito à consulta, frente a duplicação da BR. As autoras do artigo foram responsáveis pela pesquisa, realizada através de oficinas e levantamento de dados e informações indiretas sobre a história das comunidades e pela sistematização do Protocolo de Consulta, debatido, aprovado pelas comunidades e publicado em 2023.