AÇÃO POPULAR E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

Neuton Alves Lima; Bianka  Caelli Barreto Rodrigues; Ester Sena Holanda; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes

AÇÃO POPULAR E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

Autores/as

Neuton Alves Lima nalima@uea.edu.br
UEA
Bianka Caelli Barreto Rodrigues biankacaelli@yahoo.com.br
UEA
Ester Sena Holanda estershol.0203@gmail.com
FAMETRO
Denison Melo de Aguiar denisonaguiarx@gmail.com
UEA
Flávio Humberto Pascarelli Lopes fpascarellilopes@icloud.com
ESMAM

Palabras clave:

Ação Popular, Democracia Participativa, Morosidade Judicial, Efetividade do Processo, Controle Social

Resumen

O presente estudo versa acerca de um tema extremamente relevante para o interesse público, discutindo sobre a aplicação de mecanismos previstos na Constituição Federal. Tais mecanismos visam garantir, de forma célere, os direitos individuais e coletivos pleiteados através das ações disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro, visando garantir que o interesse público seja tutelado.

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2026-07-04

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Lima, N. A., Caelli Barreto Rodrigues, B. ., Sena Holanda, E., Melo de Aguiar, D., & Pascarelli Lopes, F. H. (2026). AÇÃO POPULAR E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Recuperado a partir de https://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5359

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Número

Vol. 1 Núm. 1 (2026): Anais do Seminário de Trinta e Sete Anos da Constituição Federal de 1988: Perspectivas Sobre Direitos Fundamentais

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