AÇÃO POPULAR E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL
Palavras-chave:
Ação Popular, Democracia Participativa, Morosidade Judicial, Efetividade do Processo, Controle SocialResumo
O presente estudo versa acerca de um tema extremamente relevante para o interesse público, discutindo sobre a aplicação de mecanismos previstos na Constituição Federal. Tais mecanismos visam garantir, de forma célere, os direitos individuais e coletivos pleiteados através das ações disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro, visando garantir que o interesse público seja tutelado.
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Publicado
2026-07-04
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Como Citar
Lima, N. A., Caelli Barreto Rodrigues, B. ., Sena Holanda, E., Melo de Aguiar, D., & Pascarelli Lopes, F. H. (2026). AÇÃO POPULAR E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Recuperado de https://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5359
