A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA O BEM COMUM DA SOCIEDADE, DOS PROFISSIONAIS E DA LEI
Resumo
A análise sobre a finalidade e importância da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e sobre as reformas sugeridas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, realizada da perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro: em especial a Lei Maior, a Constituição Federal de 1988 – CF/88; do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – EOAB, e da página 23 do Relatório sobre a Reforma Regulatória no Brasil (tradução livre) da OCDE. A utilização de obras de Goffredo Telles Jr. e Ives Gandra, este último de uma perspectiva tomista e aristotélica, para explanar sobre Ordem, Bem Comum e Interesse Público, fortemente relacionados à finalidade e importância da OAB, cuja natureza e funções foram pormenorizadas por Dario Magalhães em 1950. Por fim, analisa as reformas propostas pela OCDE para serviços profissionais sob a perspectiva supracitada e as considerações de Beto Simonetti a fim de destacar a relevância do tema no contexto atual.
