O DIÁLOGO ENTRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A SUPREMA CORTE DO BRASIL

Resumo

Dentre os diversos impactos causados pelo SARS- COVID-19 destaca-se o aumento da fome e da miséria, de tal modo que grupos considerados historicamente como vulneráveis passaram a viver de forma ainda mais intensa os flagelos do caos sanitário e econômico decorrentes da pandemia. Este cenário mobilizou ações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), composto pela Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos, no sentido de empregar esforços para assegurar que os trinta e cinco Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) adotem uma abordagem de direitos humanos em suas ações de combate à pandemia associada à COVID-19. Diante disso o presente trabalho tem como objetivo principal analisar como o diálogo entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Suprema Corte do Brasil, diante do estado de pandemia da COVID-19, tem servido aos propósitos de proteção dos direitos humanos. O método adotado foi o dedutivo e a pesquisa é de cunho bibliográfico-documental, feita a partir de doutrinas, leis e jurisprudências afetas ao tema.