A Persistência da Visão Integracionista Pós-Constituição de 1988 e os Desafios para à Efetivação dos Direitos Indígenas ao Território

Resumo

Ao analisar o contexto histórico brasileiro, torna-se evidente a persistente estigmatização dos povos originários desde o período colonial. A visão hegemônica da época os retratava como selvagens e atrasados, imputando-lhes estereótipos, preconceitos e rótulos negativos que os posicionavam em condição de inferioridade perante a sociedade dominante. Visão que se estendeu por séculos e foi de certa forma eufemizada na teoria do integracionismo, onde a doutrina política e jurídica durante a maior parte do século XX era fundamentada em uma perspectiva evolucionista e etnocêntrica, política que partia do pressuposto de que os indígenas eram relativamente capazes, brecha para uma gigantesca aculturação. A promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", representou um marco fundamental na positivação e no reconhecimento dos direitos indígenas. Contudo, apesar desse avanço legislativo, os direitos territoriais dos povos originários vêm sendo sistematicamente ameaçados por distintos atores e interesses, prova disso é a tese de do Marco Temporal, criada em 2017 e considerada inconstitucional pelo STF em 2023, trazendo consigo os debates sobre o direito ao território dos povos originários. Nesse contexto, este resumo visa analisar os desafios enfrentados pelos povos indígenas na superação da estigmatização perpetuada pela visão integracionista, bem como as dificuldades para a plena efetivação de seu direito ao território.