PROTEÇÃO ESTATAL INSUFICIENTE E VULNERABILIDADE RIBEIRINHA NA AMAZÔNIA
COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO EM NOVO AIRÃO
Resumo
As comunidades ribeirinhas amazônicas representam grupos tradicionais profundamente ligados ao território, à cultura, às práticas ancestrais de manejo dos rios e à biodiversidade regional. A comunhão entre natureza e sociedade sustenta modos de vida apropriados que por diversas vezes, são invisibilizados e negligenciados pelos poderes públicos, preconizados como direitos de terceira dimensão com natureza difusa e coletiva.
Apesar de toda a regulação constitucional, a Amazônia sofre com desigualdade socioeconômica, carência de infraestrutura e abandono estatal, fatores que facilitam incursões e exploração oportunista de agentes externos, como no caso da atuação estrangeira na Comunidade Santo Antônio situada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Negro, no município de Novo Airão (AM), passível de causar danos ambientais e culturais na região.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma unidade de conservação brasileira criada para proteger áreas ocupadas por populações tradicionais, conforme disposto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Mattos (2011) ressalta que a RDS integra políticas de inclusão social, enquanto Aguiar (2011) destaca a centralidade da participação popular na tomada de decisões ambientais.
A ausência de atuação efetiva do Estado no controle de territórios, e promoção de políticas públicas robustas resulta em uma série de impactos negativos e duradouros, tais como: dificuldade de acesso a serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura básica intensifica a pobreza, fazendo com que os habitantes dependam cada vez mais de iniciativas externas, muitas vezes informais ou predatórias.
No caso em estudo, a apropriação indevida de áreas de uso coletivo provoca o deslocamento de moradores, a ausência de fiscalização das atividades turísticas e instalação arbitrária de infraestrutura de alto padrão para uso privado colocam em risco ecossistemas frágeis, afrontando o texto Constitucional e o ordenamento jurídico como um todo, ademais, o uso da imagem de comunidades para captar recursos internacionais, sem real consentimento ou retorno coletivo, exemplifica como o oportunismo estrangeiro atua, promovendo turismo elitizado e beneficiando poucos agentes sem devolutiva para os moradores.
