PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS NA SEGURANÇA PÚBLICA

Resumo

O presente artigo aborda o papel das Forças Armadas na segurança pública, um tema que suscita debates intensos tanto na esfera acadêmica quanto na política. O objetivo do estudo é investigar as funções e limitações das Forças Armadas quando envolvidas em operações de segurança pública, bem como os efeitos dessa atuação na sociedade. Para tanto, a metodologia adotada consiste em uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, fundamentada no método dedutivo, que permite uma análise crítica e detalhada dos dados obtidos. A revisão de literatura inclui a análise de textos legais, artigos acadêmicos e documentos oficiais, visando compreender a evolução histórica dessa participação e os marcos regulatórios que a delimitam. Os resultados indicam que, embora as Forças Armadas possam oferecer uma resposta rápida e estruturada em situações emergenciais, sua atuação contínua em segurança pública pode levar à militarização excessiva e ao desrespeito aos direitos civis. A conclusão do artigo aponta para a necessidade de uma regulamentação clara e restrita sobre o uso das Forças Armadas em segurança pública, reforçando que a responsabilidade principal deve permanecer com as forças policiais. Assim, o estudo contribui para o desenvolvimento de políticas públicas mais equilibradas e eficientes, que respeitem os princípios democráticos e garantam a segurança dos cidadãos.