A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASOS DE SUICÍDIO DE DETENTOS

Resumo

O presente estudo tem por objetivo abordar sobre a obrigação civil do Estado em casos de violação à integridade do preso, e de indenização à família em caso de morte do preso, no que diz respeito à morte por suicídio, perscrutando a discussão existente na doutrina e jurisprudência brasileira no que concerne à adoção do modelo de responsabilidade objetiva ou subjetiva, nas modalidades risco administrativo, risco integral e responsabilidade subjetiva oriunda da culpa anônima. O trabalho será desenvolvido a partir do método dedutivo, identificando o todo do problema para, partindo do geral para o particular, identificar as suas partes e apresentar uma conclusão, contribuindo para s solução das graves questões que afligem a sociedade no âmbito da tormentosa questão da responsabilidade civil do Estado em relação aos danos decorrentes do suicídio de detentos nas unidades prisionais.