DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A RESERVA DO POSSÍVEL
NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS
Resumo
Este artigo analisou a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o instrumento da reserva do possível nas ações de medicamentos, tendo em vista que pela precariedade do sistema público de saúde e da escassez de recursos públicos, muitos cidadãos se utilizam de meios judiciais invocando o mínimo existencial para obter medicamentos não fornecidos pelo Estado, ocasionando um grande impacto no orçamento público. Para tal objetivo, foi feita uma análise do direito à saúde nas Constituições Brasileiras, seguido de um estudo mais aprofundado do princípio da dignidade da pessoa humana, do mínimo existencial e da reserva do possível. Foi realizada uma pesquisa jurisprudencial perante os Tribunais Superiores com o fito de buscar os julgados mais recentes sobre o tema. Aderiu-se uma metodologia com abordagem dedutiva e método de procedimento monográfico. A coleta de dados utilizada foi a de documentação indireta, por meio de livros e jurisprudências dos tribunais superiores. Concluiu-se que enquanto não houver maior diálogo entre os Poderes, o mínimo existencial e a reserva do possível sempre serão utilizados como um meio de tentar mascarar os diversos problemas de gestão do Poder Público.
