DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A RESERVA DO POSSÍVEL

NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS

  • Igor Belarmino Lins Centro Universitário de Educação Superior do Amazonas - CIESA

Resumo

Este artigo analisou a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o instrumento da reserva do possível nas ações de medicamentos, tendo em vista que pela precariedade do sistema público de saúde e da escassez de recursos públicos, muitos cidadãos se utilizam de meios judiciais invocando o mínimo existencial para obter medicamentos não fornecidos pelo Estado, ocasionando um grande impacto no orçamento público. Para tal objetivo, foi feita uma análise do direito à saúde nas Constituições Brasileiras, seguido de um estudo mais aprofundado do princípio da dignidade da pessoa humana, do mínimo existencial e da reserva do possível. Foi realizada uma pesquisa jurisprudencial perante os Tribunais Superiores com o fito de buscar os julgados mais recentes sobre o tema. Aderiu-se uma metodologia com abordagem dedutiva e método de procedimento monográfico. A coleta de dados utilizada foi a de documentação indireta, por meio de livros e jurisprudências dos tribunais superiores. Concluiu-se que enquanto não houver maior diálogo entre os Poderes, o mínimo existencial e a reserva do possível sempre serão utilizados como um meio de tentar mascarar os diversos problemas de gestão do Poder Público.

Publicado
2020-11-25
Como Citar
LINS, Igor Belarmino. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A RESERVA DO POSSÍVEL. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, [S.l.], v. 2, n. 3, nov. 2020. ISSN 2675-5394. Disponível em: <http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/1920>. Acesso em: 24 jan. 2021.