MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS:

O FENÔMENO DE PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA ERA DIGITAL

Abstract

Ante as intensas transformações proporcionadas pela modernização no meio social e econômico, a figura do trabalhador encontra-se em meio as instabilidades do mercado, sendo obrigado a se adequar aos meios digitais para assegurar sua sobrevivência. Esse meio digital, por sua vez, afasta o trabalhador da proteção trabalhista ao demonstrar uma aparente autonomia, movimentando um sistema que descontrói a proteção constitucionalmente assegurada ao trabalhador, resultando na precarização das condições de trabalho. Em razão desse dilema, a presente produção acadêmica objetiva analisar o fenômeno de precarização do direito trabalhista agravado pela flexibilização desordenada da atuação profissional em meio ao âmbito digital, a partir da análise documental oriunda de produções acadêmica, sob um viés social-jurídico, como meio metodológico de pesquisa. Com isso, pretende-se analisar a realidade e a insegurança sofrida pelos chamados cibertariados, profissionais voltados principalmente para a prestação de serviço através de plataformas ou aplicativos. Diante do estudo realizado, concebe-se que a necessidade de se adequar a atual concepção doutrinária e jurisprudência do termo empregado, mediante a aplicação da legislação regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas e pela aplicação subsidiários dos princípios que orientam o direito trabalhista, a fim de possibilitar que as novas ramificações das atividades nascidas na era digital possam ser concebidas como relações empregatícias.