A A SUSPENSÃO DOS DESPEJOS DURANTE A PANDEMIA PELA CAMPANHA DESPEJO ZERO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CRÍTICA MARXISTA DA FORMA JURÍDICA

  • Irene Maestro Sarrión dos Santos Guimara USP
  • Helena Duarte Marques

Resumo

O presente trabalho propõe uma análise da concretização jurídica de uma relevante demanda dos movimentos sociais em torno da proteção do direito à moradia digna, tornada particularmente sensível em tempos de pandemia, à luz da crítica marxista da forma jurídica. A mobilização em torno da campanha nacional Despejo Zero logrou a suspensão dos despejos em todo território nacional. A partir dessa experiência busca-se cotejar o significado dessa luta social com uma adequada compreensão na natureza do fenômeno jurídico como específico e histórico da forma de sociabilidade vigente, bem como do papel da propriedade privada do solo como elemento constituinte dos fatores de produção do capital. Com isso, busca-se contribuir com a visibilização da relevância das lutas democráticas dos movimentos sociais refletindo sobre os limites da captura da luta de classes pelas formas capitalistas, justamente como ferramenta para a superação dos “estreitos horizontes do direito burguês” que o capital impõe à classe trabalhadora.

Publicado
2023-10-24
Como Citar
GUIMARA, Irene Maestro Sarrión dos Santos; DUARTE MARQUES, Helena. A A SUSPENSÃO DOS DESPEJOS DURANTE A PANDEMIA PELA CAMPANHA DESPEJO ZERO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CRÍTICA MARXISTA DA FORMA JURÍDICA. Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia. ISSN: 2525 – 4537, [S.l.], v. 15, n. 3, out. 2023. ISSN 2525-4537. Disponível em: <https://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/2909>. Acesso em: 28 fev. 2024.