INTERPRETAÇÃO DAS SÚMULAS À LUZ DOS SEUS PRECEDENTES ORIENTADORES: UM CASO PRÁTICO SOBRE ESTABILIDADE E INTEGRIDADE DA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA

Abstract

Resumo: O presente estudo aborda a interpretação de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho à luz de seus precedentes orientadores. Trata-se da influência do sistema de precedentes, corolários do sistema do stare decisis americano no Direito Processual do Trabalho, com a manutenção da estabilidade, segurança jurídica e da isonomia dos litigantes perante o Poder Judiciário laboral. A análise do caso prático sobre o enquadramento sindical de uma trabalhadora em sua categoria profissional diferenciada de financiária ou de bancária não apenas demonstra a relevância de se observarem os precedentes orientadores, mas também de evitar aplicações equivocadas dos entendimentos consolidados nos verbetes, circunstância essa capaz de prejudicar a plena efetividade da dignidade humana do trabalhador, bem como idônea a gerar a disparidade de julgamentos de demandas com a mesma causa de pedir e pedido. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, qualitativa e descritiva, extraída de livros, artigos e revistas eletrônicas voltadas para o tema.

Palavras-Chave: Súmulas; Stare decisis; segurança jurídica; Poder Judiciário trabalhista; precedentes; isonomia.