DESAFIOS PRÁTICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS

ALAN FELIPE PROVIN

ALAN FELIPE PROVIN Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI

Resumen

O presente artigo tem como objeto a regularização fundiária no estado do Amazonas, com o foco nos desafios encontrados para sua implementação, considerando a forma de colonização do território. Não se pretende discorrer acerca dos fundamentos ou aspectos procedimentais da regularização fundiária, os quais estão bem delineados em outras produções. O objetivo é discorrer sobre as dificuldades para sua concretização, diante do contexto histórico, social e político do estado, principalmente diante dos problemas de titulação de terras que a Amazônia Legal sempre presenciou. O problema de pesquisa pode ser assim sintetizado: o aparato legislativo e organizacional é suficiente e adequado para enfrentar a realidade do estado do Amazonas em busca de regularização fundiária? A pesquisa foi dividida em duas partes, sendo a primeira destinada ao estudo do histórico legislativo e de colonização do Brasil e o seu reflexo no Amazonas, e a segunda para a análise dos impasses existentes para se operacionalizar a regularização fundiária, de forma a compreender e dar suporte a uma possível resposta ao problema de pesquisa levantado. Fazendo uso de pesquisa bibliográfica, de consulta à legislação, de estudos desenvolvidos na região e da própria prática, chegou-se à conclusão de que apesar de a legislação agrária e urbanística ter avançado muito em direção à regularização fundiária no Brasil e no estado do Amazonas, muitos aspectos ainda carecem de vivência local, fazendo com que muitas disposições permaneçam inaplicáveis, seja pela estrutura organizacional e social própria que a comunidade local desenvolveu, seja pela falta de fiscalização e meios efetivos de cumprimento das determinações legislativas, que carecem de atores capacitados e comprometidos com a causa nas esferas de poder em que o procedimento deve transitar.

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Pós-Doutorando em "Direitos Humanos e Democracia: Direito, Política, História e Comunicação" pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI - Conceito Capes 6), nos quais foi bolsista do Programa de Bolsas do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES). Doutor em Juridical Science in Corporate & Business Law, pela Delaware Law School (Widener University), EUA. Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante, Espanha. Especialista em Direito Civil, em Direito Constitucional e em Direito e Advocacia Empresarial. Professor de Graduação, Pós-Graduação e de cursos preparatórios para concursos. Registrador imobiliário, de títulos e documentos e civil das pessoas naturais e jurídicas de Iranduba/AM. Membro da Comissão Intersetorial dos Direitos da Infância e da Adolescência do mencionado Município em busca do selo UNICEF e erradicação do sub-registro de nascimento. Já foi tabelião de notas e de protestos, registrador interino e mediador e conciliador voluntário no Estado de Santa Catarina.