IDENTIDADE DE GÊNERO EM PRESÍDIOS: DESAFIOS DA VIVÊNCIA DE TRANSEXUAIS EM UNIDADES PRISIONAIS

Resumo

A dignidade da pessoa humana, como princípio norteador de todo o ordenamento jurídico pátrio, é de difícil conceituação. Com amplo alcance teórico e inúmeras possibilidades de aplicação prática, o princípio acaba por se esvanecer no campo das ideias, pouco contribuindo para a fragilização do ser humano em sentido universal e, especialmente, dos grupos minoritários. Diz-se que a comunidade LGBTQIA+ sofre duas violências quando encarcerada: uma, dadas as circunstâncias do cárcere propriamente dito; outra, dado seu pertencimento à uma comunidade vítima de preconceitos. Objetiva-se compreender como o período de cumprimento de pena é passado pelos integrantes da comunidade LGBTQIA+, se é mais perigoso em comparação aos outros detentos, além de analisar os reflexos da Resolução 348/2020-CNJ para a melhor vivência nos complexos prisionais e se a mesma é efetiva ou não. Estudou-se a literatura de sobre tratamento de pessoas privadas de liberdade com foco na comunidade LGBTQIA+ , bem como a legislação concernente, tanto no campo nacional Constituição, LEP, como internacional, os Princípios de Yogyakarta e sua subsunção no contexto prisional, com o fito em criar-se uma análise fenomenológica de subsunção da previsão legal e convencional na realidade fática da comunidade LGBTQIA+ para além do campo de fala e expandindo-se para a própria efetividade dos direitos humanos. E por fim,apresentar que embora haja avanços trazidos pela Resolução 348/2020-CNJ ainda existe muitos desafios à implementação em razão dos critérios de categorização e da falta de estrutura e treinamento de agentes penitenciários. estrutura e treinamento de agentes penitenciários.