A PANDEMIA DO TELETRABALHO E OS RISCOS À SAÚDE DO TRABALHADOR
Abstract
O número de teletrabalhadores teve um boom planetário em 2020 que segue crescente em 2021, um dos reflexos do isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. O Brasil não fugiu à regra e a modalidade de trabalho remoto, ampliado na esteira dos avanços tecnológicos e da regulamentação do teletrabalho com a Reforma Trabalhista (2017), foi multiplicada como uma das medidas de prevenção ao novo coronavírus. Este artigo busca demonstrara tendência de crescimento do teletrabalho no país, ideia apoiada em pesquisas recentes, bem como analisar alguns dos principais pontos críticos da legislação sobre o teletrabalho (controle de jornada de trabalho, equiparação do teletrabalhador ao trabalhador externo, transferência do risco do negócio para o teletrabalhador) e a necessidade de conciliação entre a evolução do mundo laboral e a proteção social do teletrabalhador. A metodologia empregada, quanto aos meios, utilizou-se do método indutivo, mediante a análise doutrinária, bibliográfica e legal, centrada nas alterações introduzidas sobre o tema na CLT, visando alcançar os objetivos da pesquisa. Quanto aos fins, a abordagem da pesquisa foi qualitativa e quantitativa. Conclui-se que, em um mundo altamente globalizado e hiper conectado, o teletrabalho é um caminho sem volta para as empresas mundiais e brasileiras. Contudo, tal fato não legitima a restrição de direitos, especialmente do direito à saúde do teletrabalhador, com precarização do meio ambiente de trabalho do teletrabalhador e retrocesso dos direitos sociais.
