AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS: ANÁLISE HISTÓRICA

Resumo

O presente estudo tem por escopo a análise histórica das ações coletivas, com ênfase em sua aplicação na garantia de acesso à justiça no bojo das relações de trabalho. Demonstrar-se-á que o Direito do Trabalho é um fenômeno coletivo desde o seu nascedouro, o que permanece até os dias de hoje. Essa afirmação se confirma por um simples dado da realidade: a maioria esmagadora das violações a direitos trabalhistas afetam uma coletividade. Assim, dentre as diversas formas de o Estado garantir o acesso à justiça, a tutela coletiva é, provavelmente, a mais importante nas relações de trabalho, pois melhor se adequa ao perfil metaindividual desse ramo do direito. Temas como o trabalho escravo, trabalho infantil, discriminação e meio ambiente do trabalho, abordados neste artigo, jamais seriam devidamente tratados a partir do manejo de ações individuais daí se vê a relevância social da tutela coletiva e o seu efeito transformador.