ABUSO DE DROGAS E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL

Resumo

Apesar das evidências crescentes de que a dependência é uma doença tratável do cérebro, a maioria dos indivíduos não recebe tratamento. O envolvimento no sistema de justiça criminal geralmente resulta do comportamento de busca ilegal de drogas e da participação em atividades ilegais que refletem, em parte, o comportamento interrompido resultante de mudanças cerebrais desencadeadas pelo uso repetido de drogas. Tratar infratores envolvidos com drogas fornece uma oportunidade única para diminuir o abuso de substâncias e reduzir o comportamento criminoso associado. Assim, o objetivo do presente artigo é apresentar uma revisão de literatura acerca do abuso de drogas e o sistema judicial criminal brasileiro. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa de cunho exploratória e quanto aos procedimentos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, que possibilitou compreender melhor a importância do assunto proposto. Conclui-se que o desafio de entregar tratamento em um ambiente criminal requer a cooperação e coordenação de duas culturas diferentes: o sistema de justiça criminal organizado para punir o agressor e proteger a sociedade e os sistemas de tratamento do abuso de drogas organizados para ajudar o indivíduo dependente.