Costa, M. (2020). CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO: UMA VISÃO CRÍTICA. Nova Hileia | Revista EletrôNica De Direito Ambiental Da AmazôNia. ISSN: 2525 – 4537, 4(2), 1-17. Recuperado de https://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/1688