COSTA, Márcio Fernandes Lima da.
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO: UMA VISÃO CRÍTICA.
Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia. ISSN: 2525 – 4537, [S.l.], v. 4, n. 2, p. 1-17, fev. 2020.
ISSN 2525-4537.
Disponível em: <https://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/1688>. Acesso em: 29 abr. 2024.