LEI SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL – LEI Nº 14.193/2021
DESDOBRAMENTOS DA MUDANÇA NA PERSONALIDADE JURÍDICA DOS CLUBES DE FUTEBOL NO BRASIL
Resumen
O presente trabalho expõe as nuances e dificuldades enfrentadas pelas associações que possuem o futebol como objeto social, com o objetivo de introduzir as características e desdobramentos trazidos com o advento da Lei Federal nº 14.193/2021 – Lei que institui a Sociedade Anônima de Futebol. Analisam-se os desdobramentos para os clubes que aderirem, bem como são tecidos comentários a respeito da lei. Apresenta uma análise acerca das consequências jurídico-administrativas dos clubes de futebol que ingressarem ao novo modelo analisando as particularidades da Sociedade Anônima, enquanto alternativa à Associação Civil e à Pessoa Jurídica Original. O objetivo deste é tanto de caráter expositivo, no sentido de apresentar uma inovação legislativa acompanhada pela legislação em análise, como de caráter explicativo, esmiuçando o que está disposto pela Lei e contextualizando às realidades dos clubes de futebol.
