TELETRABALHO NO CONTEXTO DA REFORMA TRABALHISTA

Dário Cavalcante Gondim Filho; Álisson José Maia Melo

Dário Cavalcante Gondim Filho Universidade Federal do Ceará
Álisson José Maia Melo Centro Universitário 7 de Setembro http://orcid.org/0000-0001-8453-8884

Resumo

O regime do teletrabalho foi regulamentado pela Lei nº 13.467/17, que é denominada de Reforma Trabalhista. Tal inovação legislativa acarretou uma série de dúvidas e incertezas jurídicas sobre o assunto. O presente estudo tem como objetivo esclarecer a caracterização do instituto do teletrabalho, bem como sua previsão legal e as discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema. Também será analisado se estão presentes nesse tipo de labor os pressupostos da relação de emprego, a efetivação da subordinação jurídica, a jornada de trabalho, a normatização, com as alterações realizadas pela Reforma Trabalhista, e os impactos e projeções desta modalidade de trabalho.

Biografia do Autor

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Advogado. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

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Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), com área de concentração em Relações Privadas e Desenvolvimento. Professor Titular de Direito Empresarial do Curso de Graduação em Direito da UNI7. Advogado.