Os Aspectos Patrimoniais do Casamento: Brasil e Portugal
: Brasil e Portugal
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar os aspectos patrimoniais no casamento, sob a perspectiva do direito luso-brasileiro. Em um primeiro momento, será analisado o conceito histórico do instituto matrimonial, suas características, sua natureza jurídica, bem como os regimes de bens que podem ser adotados pelos nubentes. É cediço que o incremento da globalização e o crescente aumento da migração de pessoas para outros países, tem gerado uma nova configuração às relações civis, envolvendo, desta forma, cidadãos de nacionalidades diversas. Como consequência, a atuação do Direito Internacional Privado torna-se imperativa, a fim de solucionar eventuais conflitos de ordem privativa.
Publicado
2022-01-20
Como Citar
DE LIMA, mariana almeida.
Os Aspectos Patrimoniais do Casamento: Brasil e Portugal.
Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, [S.l.], v. 4, n. 2, jan. 2022.
ISSN 2675-5394.
Disponível em: <https://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/2038>. Acesso em: 20 maio 2024.
Seção
Artigos