PLANO DIRETOR DE CAMPINA GRANDE:

A importância da revisão do Plano na promoção da função social, no uso adequado do espaço urbano e no exercício da cidadania

  • Mariana Pôrto Viana de Albuquerque
  • Aída Paula Pontes de Aquino

Resumo

 Apontado como o principal instrumento legal para a política de desenvolvimento urbano, o Plano Diretor reveste-se de importância para a gestão municipal, frente às atribuições de cada município dispostas na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Cidade (2001), devendo ser revisado num período máximo de dez anos. Revisado pela última vez em 2006, o Plano Diretor de Campina Grande, cidade no interior do estado da Paraíba, mantém um afastamento de 17 anos da realidade, produzindo efeitos contraproducentes para as políticas públicas de planejamento da cidade, além de repercussões em pautas relacionadas à função social da cidade, o uso adequado do espaço urbano e o exercício da cidadania da população.


 

Publicado
2024-05-20
Como Citar
VIANA DE ALBUQUERQUE, Mariana Pôrto; DE AQUINO, Aída Paula Pontes. PLANO DIRETOR DE CAMPINA GRANDE:. ContraCorrente: Revista do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, [S.l.], n. 21, p. 185-204, maio 2024. ISSN 2525-4529. Disponível em: <https://periodicos.uea.edu.br/index.php/contracorrente/article/view/3604>. Acesso em: 20 jul. 2024. doi: https://doi.org/10.59666/cc-ppgich.v0i21.3604.