CIDADÃO FISCAL: AVALIAÇÃO DO PAPEL DO TCE-AM NO FOMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Palavras-chave:
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Cidadão-fiscal, Transparência, PROFACResumo
A proposta desta pesquisa consiste em identificar as ações do Tribunal de Contas do Amazonas para fomentar o Controle Social por meio da capacitação do cidadão-fiscal. Isto é, analisar o posicionamento da Corte de Contas na construção de uma consciência propícia ao exercício da cidadania, participação popular e efetividade no serviço público. O estudo foi intencionalmente direcionado à Escola de Contas Públicas, visto ser este o único setor atuante na educação e orientação da sociedade civil, e através de pesquisa documental foi possível constatar iniciativa positiva do tribunal em mitigar os efeitos alienatórios do não conhecimento da máquina pública. Logo, com a coleta de dados foi descoberto o Programa de Formação de Agentes de Controle Social- PROFAC, e por meio deste aplicado um questionário aos seus cidadãos cursistas, com a finalidade de mensurar a percepção na formação executada pela Corte de Contas. Dessa forma, mesmo o estudo ensejando algumas ressalvas na avaliação de eficácia do programa, foi possível comprovar a contribuição positiva do TCE-Am para a alavancagem do Controle Social.
