PODER PÚBLICO EM AÇÃO: AÇÕES PREVENTIVAS/CORRETIVAS EM ÁREAS DE RISCO REALIZADAS PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL DE MANAUS (AM) (2010-2023

PUBLIC POWER IN ACTION: PREVENTIVE/CORRECTIVE ACTIONS IN RISK AREAS CARRIED OUT BY THE MUNICIPAL CIVIL DEFENSE OF MANAUS (AM) (2010-2023)

Resumo

Este artigo analisa as ações preventivas/corretivas em áreas de risco realizadas pela defesa civil municipal de Manaus entre 2010 e 2023. Para isto, buscou-se dados referentes as ações planejadas nos Planos Plurianuais (PPA 2018-2021 e 2022-2025), Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO 2010 – 2022) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA 2010-2022), e ao executado, de fato, pelo Municipio de Manaus contido no Relatório Analítico da Prestação de Contas e nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). Ao final, constatou-se o predomínio de atividades preventivas (cadastramentos de imóveis em risco, concessão de auxilio moradia, etc.), e, pontualmente corretivas (obras de contenção de encosta). Aponta-se a necessidade de ações integradas preventivas nas áreas de risco a voçorocamento que envolvam, de forma dialógica, a moradia (desapropriação/indenizações/regularização fundiária/construção de moradias populares), os benefícios sociais temporários (auxilio aluguel), as obras de engenharia (contenção dos processos erosivos), a instalação/melhorias nos serviços públicos essenciais (saneamento básico, acessibilidade), a preservação do ambiente local (canais urbanos, áreas de proteção permanente, em especial, barrancos com declividade acima de 45º e nascentes fluviais), o que, necessariamente perpassa pelo diálogo entre as diferentes pastas municipais.