A RELEVÂNCIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL POPULAR NA CIDADE DE MANAUS: PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE

Resumo

Este artigo aborda a relevância do patrimônio cultural popular na cidade de Manaus, oferecendo perspectivas jurídicas que visam à proteção da diversidade. Os objetivos desta análise são: descrever a percepção da população manauara acerca do patrimônio cultural popular; avaliar o tratamento jurídico conferido a este patrimônio cultural popular no Direito brasileiro; e, por fim, propor alternativas de políticas e legislações que visem à preservação destas manifestações culturais. A metodologia utilizada foi bibliográfica, resultando na consulta a diversos artigos, livros e legislações, bem como realização de entrevistas com atores sociais desta região. A análise mostrou que, no Brasil, há uma preocupação com a proteção do patrimônio cultural, como foi mostrado a partir da instauração de medidas através de decretos, leis, políticas de patrimônio e também ações que visam à preservação destas manifestações culturais. Por outro lado, no Amazonas, não existem mecanismos dogmatizados a fim de proteger o patrimônio cultural, bem como não há noção sobre a necessidade de proteção destas práticas. Por isso, é importante a instituição de políticas, como a elaboração de estratégias de preservação e incentivo para que sejam incorporados mecanismos jurídicos eficazes para a conservação dos bens culturais que permeiam a história do Estado. Desta forma, é possível que, através do estudo e da compreensão do patrimônio, seja possível o fortalecimento das identidades locais e a ressignificação dos saberes culturais, trazendo além da preservação da diversidade, o respeito e a valorização destas manifestações culturais.