Violência VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

OBSTETRIC VIOLENCE IN THE FRAMEWORK OF THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo principal identificar a responsabilidade jurídica nos casos de violência obstétrica, e como objetivos específicos em relatar a violação dos direitos fundamentais na hora do parto, relacionado assim a violência obstétrica dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e demonstrar a Deontologia na área da saúde. A importância desta pesquisa está em buscar orientar as parturientes e seus familiares no âmbito jurídico, quanto aos direitos em uma assistência de saúde humanizada e realizada de forma adequada tanto para a gestante, quanto para o recém-nascido, no momento do pré-natal, no parto e no pós-parto, ainda que haja ausência de lei especifica criminalizando à violência obstétrica. Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa, pelo fato de desenvolver uma pesquisa bibliográfica e descritiva. O método utilizado foi o dedutivo, no qual buscou-se analisar a violência obstétrica no seio da sociedade brasileira, com a abordagem de casos ocorridos em hospitais públicos e particulares, trazendo a compreensão quanto à dinamica no âmbito jurídico da violência obstétrica no momento do parto.