NASCIMENTO DE SOUSA, BRENO NASCIMENTO, Denison Melo de Aguiar, Neuton Alves de Lima, e Flávio Humberto de Lima. “PO POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SUA APLICAÇÃO NO AMAZONAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL”. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394 1, no. 1 (maio 27, 2026). Acessado outubro 29, 2026. https://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4826.