NASCIMENTO DE SOUSA, B. N., D. M. de Aguiar, N. A. . de Lima, e F. H. . de Lima. “PO POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SUA APLICAÇÃO NO AMAZONAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL”. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, vol. 1, nº 1, maio de 2026, https://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4826.