N. A. Lima, E. . Martins de Alencar Netto, R. J. . da Silva Coelho, D. . Melo de Aguiar, e F. H. . Pascarelli Lopes, “OS DIREITOS TERRITORIAIS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE ”, ERD-UEA, vol. 1, nº 1, jul. 2026.