Lima, N. A., Martins de Alencar Netto, E. ., da Silva Coelho, R. J. ., Melo de Aguiar, D. . e Pascarelli Lopes, F. H. . (2026) “OS DIREITOS TERRITORIAIS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE ”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Disponível em: https://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5418 (Acessado: 30 outubro 2026).