NASCIMENTO DE SOUSA, BRENO NASCIMENTO, Denison Melo de Aguiar, Neuton Alves de Lima, e Flávio Humberto de Lima. 2026. “PO POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SUA APLICAÇÃO NO AMAZONAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL”. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394 1 (1). https://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4826.