NASCIMENTO DE SOUSA, B. N.; AGUIAR, D. M. de; DE LIMA, N. A. .; DE LIMA, F. H. . PO POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SUA APLICAÇÃO NO AMAZONAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, [S. l.], v. 1, n. 1, 2026. Disponível em: https://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4826. Acesso em: 29 out. 2026.