Lima, N.A., Martins de Alencar Netto, E. , da Silva Coelho, R.J. , Melo de Aguiar, D. e Pascarelli Lopes, F.H. 2026. OS DIREITOS TERRITORIAIS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE . Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 1, 1 (jul. 2026).