NASCIMENTO DE SOUSA, B.N., Aguiar, D.M. de, de Lima, N.A. e de Lima, F.H. 2026. PO POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SUA APLICAÇÃO NO AMAZONAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 1, 1 (maio 2026).