Matsushita, Kaori, & Alice Arlinda Santos Sobral. " VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPORTÂNCIA DE SUA TIPIFICAÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO." Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394 [Online], 7.2 (2023): sem paginação Web. 22 Jul. 2024