e Silva SP, Cunha e Lima VM de S, da Silva CSM, Libório CP. A INEFICÁCIA DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO NO TRATAMENTO A INDIVÍDUOS COM TRANSTORNOS MENTAIS. NH [Internet]. 10º de janeiro de 2025 [citado 11º de março de 2026];17(2). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/3035