Souza, A. P. de . ., D. D. L. . Dourado, e M. dos S. da . Silva. “37 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DESAFIOS DA JORNADA DEMOCRÁTICA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA INCLUSÃO SOCIAL”. Nova Hileia | Revista Eletrônica De Direito Ambiental Da Amazônia - ISSN 2525–4537, vol. 20, nº 4, setembro de 2026, http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/5648.